Jan Henrik Klement - Responsabilidade Função e legitimação de um conceito no direito público

Responsabilidade é desconcertante. Ela afere a conduta com base em critérios que se situam para além daquilo que os homens respeitam espontaneamente por hábito ou por lhes trazer um proveito próprio. Ela apela ao respeito, à assistência e ao senso comum, repudia a autopoiese que caracteriza os subsistemas sociais, segundo defendem os autores da teoria dos sistemas. Ela refere-se às pessoas e não aos sistemas. Ela interfere com leis e padrões — inclusiva e particularmente com os mecanismos do mercado. Ela retarda as decisões, reclama nova reflexão, requer a análise e a revisão meticulosa das repercussões da decisão e das repercussões por esta desencadeadas. Ela exige ao indivíduo o que, no curso normal das coisas, nunca lhe seria exigido. Ela avoca delicadamente e com alguma ingenuidade valores que seria inútil evocar diretamente em tempos de perda de convicções sobre verdades. Precisamente ao libertar o detentor de responsabilidades dos constrangimentos sistémicos, ela promete-lhe, ao mesmo tempo, novo poder de conformação e autonomia. Ela substitui velhos vínculos por novos vínculos. Responsabilidade expressa um estado de insatisfação com as racionalidades e orientações do sistema decisório para o qual difunde. Ela irrita o sistema, impulsionando, desta maneira, o desenvolvimento de novos critérios materiais para a decisão e de novos procedimentos. Responsabilidade mobiliza.

(Da «Conclusão»)