Ministério do Ultramar: Regulamento dos serviços de identificação civil do ultramar

6,00€

Ministério do Ultramar: Regulamento dos serviços de identificação civil do ultramar

6,00€

Description

Decreto nº 40:711, de 1 de Agosto de 1956
O Regulamento dos serviços de identificação civil do ultramar fazia parte da legislação colonial portuguesa, especificamente da atuação do Ministério do Ultramar. Este regulamento estabelecia normas e procedimentos para a identificação civil nas províncias ultramarinas, buscando organizar e padronizar os serviços relacionados